Direito Penal Econômico e da Empresa
Na atualidade, a experiência demonstra não mais se revelar seguro aos gestores de empresas focar a proteção destas, sob o aspecto jurídico, exclusivamente em áreas tradicionalmente ligadas à atividade empresária (tais como a cível, a trabalhista e a tributária), relegando-se a atenção com o assessoramento jurídico na área penal para situações de emergência decorrentes do surgimento inesperado de questões criminais.
Essa preocupação decorre do fato de que a produção legislativa se volta, cada vez mais, à criação dos chamados crimes econômicos, cuja responsabilidade pelo cometimento recai diretamente sobre os próprios gestores, bem como de que a atuação dos Órgãos Policiais e do Ministério Público se inclina, hoje, de maneira especial, para apuração dos ilícitos penais praticadas por ocasião das mais variadas operações empresariais, realidade, inclusive, que é escancarada pela mídia diariamente.
Diante disso, o escritório CARLOS BARROS & GUSTAVO ROCHA ADVOCACIA CRIMINAL oferece os serviços de assessoria jurídica consultiva, preventiva e contenciosa na área do Direito Penal Econômico e da Empresa, de modo a evitar ou solucionar demandas penais indesejadas contra pessoas jurídicas ou físicas com atuação nos mais diversos segmentos da atividade econômica. Assim, o escritório se propõe a defender os interesses de seus clientes em questões que envolvam delitos intimamente relacionados à atividade empresária, tais como:
- Crimes Contra a Ordem Tributária
- Crimes Contra a Ordem Econômica
- Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
- Crimes Contra o Mercado de Capitais
- Crimes de Evasão de Divisas
- Crimes de Lavagem de Dinheiro
- Crimes de Contrabando e Descaminho
- Crimes de Apropriação Indébita Previdenciária
- Crimes Contra a Economia Popular
- Crimes Licitatórios
- Crimes de Concorrência Desleal
- Crimes Contra as Relações de Consumo
- Crimes Falimentares
- Crimes Ambientais
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Direito Penal Clássico
Nas áreas clássicas do Direito Penal, a exemplo dos crimes contra as pessoas, crimes contra o patrimônio e crimes contra a honra, o trabalho do escritório CARLOS BARROS & GUSTAVO ROCHA ADVOCACIA CRIMINAL consiste na defesa de seus clientes no curso de inquéritos policiais e ações penais, com destaque para a atuação perante o Tribunal do Júri, em caso de crime doloso contra a vida.
Atuação em favor de vítimas de crimes
(pessoas jurídicas e físicas)
Além da atuação no polo defensivo, o escritório CARLOS BARROS & GUSTAVO ROCHA ADVOCACIA CRIMINAL atua em favor de vítimas de crimes em geral, mediante o requerimento de instauração e acompanhamento de inquéritos policias e ações penais privadas, bem como funcionando como advogado da assistência do Ministério Público, em casos de crimes afetos a ação penal pública.
Desse modo, inclusive, possibilita que, com a implementação de medidas ostensivas junto à justiça criminal, pessoas físicas e jurídicas obtenham a reparação dos prejuízos decorrentes dos crimes por elas sofridos, sobretudo após a reforma pontual ocorrida no Código de Processo Penal em 2008, quando se facultou ao Juiz fixar, na sentença penal condenatória, um valor a ser pago à vítima como reparação dos danos que lhe foram causados pela infração penal.